Cooperação internacional em cibersegurança na América Latina: eficácias, desafios e oportunidades

09/07/2024

Nilton Gomes, Doutorando em Estudos Estratégicos Internacionais (UFRGS)

A cibersegurança tem sido uma das preocupações proeminentes enfrentadas pelos países ao redor do mundo. O desenvolvimento da tecnologia digital e da conectividade mundial tornou os riscos e as ameaças relacionados à cibersegurança, gradualmente mais complexas à segurança (nacional, regional e internacional), bem como à estabilidade económica. Além disso, os ataques cibernéticos afetam, principalmente as empresas, os órgãos dos Estados e, de igual modo, os números excessivos de usuários das tecnologias em suas atividades laborais. O Índice Global de Cibersegurança (Global Cybersecurity Index – GCI, na sigla inglês), apresenta cinco pilares (jurídico, técnico, organizacional, desenvolvimento de capacidade e cooperação) para medir o compromisso dos países com a cibersegurança a nível global. Assim sendo, o último relatório do GCI publicado em 2021, aponta os países da América Latina como Belize, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras e Nicarágua com baixo rendimento em cibersegurança, ao passo que, Bolívia, Equador, Guiana, Venezuela e Suriname, apresentam rendimento médio baixo. Isto significa que os países mencionados têm maior probabilidade de sofrerem ataques cibernéticos. Por outro lado, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Jamaica, Panamá, Paraguai e Peru demonstram rendimento médio razoável. Por sua vez, México, República Dominicana e Uruguai possuem um rendimento médio alto. Não obstante, o Brasil consta como o único país, até então, com o rendimento alto, demonstrando crescimento da maturidade da cibersegurança em termos dos pilares acima mencionados. 

Diante disto, o Relatório de Riscos Globais 2024, produzido pelo Fórum Econômico Mundial (World Economic Forum, na sigla inglês), caracteriza o risco tecnológico como um dos principais riscos ao longo dos próximos anos, conforme ilustração da figura 1 abaixo.

Figura 1 – Dez principais riscos globais a partir de 2024.

A desinformação, configura-se como maior risco global nos próximos dois anos, além disso, consta a insegurança cibernética na quarta posição. No entanto, as ameaças cibernéticas que incluem ataque de ransomware, phishing e adversos proveniente de Inteligência Artificial (IA), continuam sendo métodos mais utilizados para exploração das vulnerabilidades cibernéticas a nível mundial. Todavia, diversos países Latinos-americanos são afetados com porcentagem significativa dessas ameaças.

Nesse contexto, este artigo visa explorar a eficácia, os desafios e as perspectivas da cooperação internacional em matéria de cibersegurança na América Latina, tendo em vista a perplexidade das ameaças à cibersegurança. Portanto, esse artigo está analisando de qual maneira os países cooperam para aumentar a cibersegurança e reter os riscos e as ameaças cibernéticas.

Dito isto, propõe-se uma análise de atual estado da cooperação internacional em cibersegurança, constatar os desafios e limitações dos esforços dos laços cooperativos existentes associada a temática em questão, avaliar as contribuições das estratégias adotadas para melhoria da cibersegurança nos países da América Latina, bem como os potenciais benefícios da colaboração no combate às ameaças cibernéticas. 

Cibersegurança na América Latina

Com a Quarta Revolução Industrial, as tecnologias contemporâneas retratam ameaças cibernéticas que atravessam os limites transfronteiriços. Desse modo, a cooperação internacional em cibersegurança entre os Estados, torna-se fundamental, para amenizar os riscos e, consequentemente, proteger as redes de computadores, as infraestruturas críticas e assegurar os dados no espaço cibernético (ou ciberespaço). Para exemplificar, vale mencionar a Convenção de Budapeste, com cerca de 72 Estados signatários do tratado, que visa instituir uma sincronia política contra o crime cibernético. Outrossim, observa-se a atuação estratégica da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL) e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), por meio dos programas e iniciativas de cooperação para melhorar a transação de informações e estimular a capacidade de resposta a eventos cibernéticos no âmbito global. Portanto, essas colaborações são interessantes para lidar com ações cibernéticas complexas e sofisticadas, que ininterruptamente exigem uma abordagem em equipe coordenada e colaborativa.

Ao longo do tempo, os Estados latino-americanos buscam estabelecer laços colaborativos em cibersegurança por meio da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da União Europeia (UE), com objetivo de desenvolver a capacidade técnica e treinamento, fomentar a política e as estratégias cibernéticas para conter incidentes, bem como realizar exercícios de gestão de crises e intercâmbio das melhores práticas associadas às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) entre os Estados membros. 

Quando se trata do uso e da dependência das ferramentas tecnológicas no Sul Global, a América Latina encontra-se inserida na região que, evidentemente, ainda carece do desenvolvimento das tecnologias de ponta para garantir a cibersegurança nacional, regional e internacional. Nesse sentido, diversos países da referida região têm estabelecido cooperação internacional em cibersegurança de forma mútua, envolvendo várias partes interessadas para o enfrentamento de crimes cibernéticos. A título de exemplo, cita-se a Aliança Digital entre a UE e países da América Latina e Caribe, lançada em março de 2023, o acordo de cooperação em cibersegurança assinado pelo Brasil e Japão em maio de 2024 e a Agenda Digital 2024, criada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), tendo a Argentina, Brasil, Chile, Peru e Uruguai como membros coordenadores de diferentes Grupos de Trabalhos. Posto isto, busca-se em seguida, analisar as ações, os desafios e as perspectivas das relações entre os países referente a cibersegurança. 

Eficácia da cooperação

A colaboração entre os países, organizações internacionais e o setor privado na troca de informações, treinamento de profissionais e desenvolvimento de estratégias conjuntas de combate às ameaças e/ou crimes cibernéticos, demonstram uma eficácia da cooperação internacional em cibersegurança na região latino-americana. Progressivamente, as organizações internacionais e os governos estão se concentrando em capacitar as nações para resguardar seus recursos digitais e a segurança de seus cidadãos. Estes esforços para fortalecer as competências da cibersegurança incluem uma gama multifacetada de ações para abordar questões, que vão desde a sensibilização até às inovações tecnológicas. O potencial para desenvolver uma abordagem proativa para investimento em cibersegurança é proporcionado pela formação nacional. Portanto, a avaliação do impacto cibernético e a medida pela eficácia são questões importantes quando se trata de usuários finais.

Desafios e oportunidades

Ao abordar os desafios da cooperação internacional em cibersegurança, é crucial ressaltar que cada Estado soberano adere políticas e estratégias para garantir a cibersegurança nacional de acordo com seu interesse. A coordenação sincronizada em matéria de cibersegurança na América Latina tem sido um dos principais entraves, em razão das adversidades políticas, culturais e institucionais. Ainda que a formação em cibersegurança seja essencial para melhorar as capacidades de segurança digital, similarmente tende a criar uma situação paradoxal. Ou seja, quanto mais proficientes os indivíduos se tornam em cibersegurança, mais sofisticados se tornam os ataques cibernéticos. Há ausência de normas e regulamentos concretos em vários países latino-americano. No entanto, esta opacidade exige uma harmonização das políticas de cibersegurança.

Apesar dos desafios acima mencionados, observa-se que as oportunidades para fortalecer a segurança cibernética na região são proporcionadas pela cooperação entre os Estados interessados. Uma dessas perspectivas é o emprego do know-how e os recursos dos países mais avançados em cibersegurança para auxiliar o crescimento das capacidades dos países emergentes. Além disso, a cooperação regional e sub-regional promove, em certa medida, a troca de melhores práticas e experiências entre as nações da região, contribuindo para a construção de uma cultura de cibersegurança mais sólida e resiliente na América Latina.

Em modo de conclusão, entende-se que os países latino-americanos buscam parcerias internacionais em termos de cibersegurança, predominantemente por meio das organizações multilaterais, com objetivo de desempenhar um papel importante na proteção dos ativos digitais e na promoção da cibersegurança regional. É interessante observar que, à medida que as iniciativas de cooperação em cibersegurança se efetivam entre os países da América Latina, no sentido de fortalecer a capacidade técnica e a criação da política, normas e estratégias para enfrentar as ameaças cibernéticas, nota-se sucessiva influência externa na região. Contudo, a cooperação internacional em cibersegurança fomenta a política de implementação das capacidades que permite aumento padrão da governança cibernética dos Estados e/ou organizações tecnologicamente preponderantes no ciberespaço.