“Brasil Nunca Mais” ou “Intervenção Militar Já”? Uma reflexão sobre os direitos humanos nas eleições presidenciais

10/11/2022

Bianca Isabel Lombarde Silva, Mestre em Ciências Sociais (UNIFESP)

“A ditadura não acabou. O alvo é certeiro: o negro, pobre e periférico, que não tem acesso à Justiça” disparou Débora Silva, em mais uma das entrevistas sobre a criação do Movimento Mães de Maio. Como mãe que perdeu seu filho para uma chacina organizada pelas forças de segurança pública do Estado de São Paulo, essa fala traz o peso dos resquícios ditatoriais presentes na sociedade brasileira e no seu aparato burocrático. 

O Movimento Mães de Maio foi formado em 2006 após os Crimes de Maio que vitimaram ao menos 493 pessoas no Estado de São Paulo, em sua maioria negras e jovens. Esse fato escancarou a violência cometida pelo Estado que entre 2013 e 2021 fez 43.171 vítimas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os dados confirmam a afirmação de Débora, a taxa de negros assassinados pela polícia é 4,5 a cada 100 mil habitantes, enquanto brancos são 1 para 100 mil. 

Em contrapartida, segundo a Comissão Nacional da Verdade, 434 pessoas foram mortas oficialmente na ditadura militar de 1964. Luciano Oliveira em sua obra “Do nunca mais ao eterno retorno” argumenta que a diferença da ditadura militar para outros períodos “democráticos” é que a ditadura militar passou a torturar os não-torturáveis, ou seja, os filhos das classes altas e médias, os intelectuais e os artistas. Em consonância com o discurso de Débora Silva, Maria Amélia Teles, ex-presa política e torturada pelo regime militar, afirma “não se consolida uma democracia com cadáveres insepultos, e nós temos muitos”. Isto é, a lei da anistia e a justiça de transição não foram eficientes no direito à verdade e à memória, em que não houve condenações e nem punição aos participantes do regime ditatorial. Esse quadro contribui para a degradação do ambiente democrático.

A ditadura militar deixou como herança um aparato de segurança pública que não foi reformado com a chegada de governos democráticos. Os agentes da lei responsáveis pelos crimes da ditadura, continuaram nas ruas como policiais, acreditando que, assim como ocorreu ao final da ditadura em que foram anistiados, não serão punidos e não devem prestar contas à população. Consequentemente, a não responsabilização tornou-se a norma. Segundo Edson Teles, a falta de reformas no aparato de segurança resultou no “Estado policial securitário”  em que a tortura e o desaparecimento de corpos por agentes públicos, práticas comuns no regime militar, foram institucionalizados e persistem mesmo depois da redemocratização. 

Nesse momento, vale retomar que esse cenário de graves violações aos direitos humanos, em período democrático, ocorreu sob um mandato presidencial de esquerda, de 2006 à 2016 o Partido dos Trabalhadores (PT) governava e, infelizmente, não realizou reformas profundas nas instituições públicas, que foram realizadas nos países vizinhos que também passaram por ditaduras militares. Ao final do ano de 2009, o governo Lula publicou o Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em que propunha a criação de um grupo de trabalho para discutir iniciativas de leis para revogar a legislação vigente do período de 1964-1985. Essa atitude já foi considerada como uma tentativa de revogação da Lei de Anistia. Em 2011, foi instalada a Comissão Nacional da Verdade (CNV) por 2 anos. A crítica dos setores acadêmicos é de que a comissão da verdade costuma ser instalada logo após o fim da ditadura, quando ainda existem muitas provas a serem recolhidas e as pessoas envolvidas ainda estão em atividade. No Brasil, foram necessários 26 anos para instalar uma comissão que apurasse os fatos daquele período. O resultado foi um relatório sobre toda a história da implantação da ditadura e 29 recomendações. Entre as recomendações está a proibição de eventos que comemorem o golpe militar de 1964, a desmilitarização das polícias militares estaduais e a extinção da Justiça Militar estadual. Nenhuma delas foi cumprida, por exemplo. A existência e persistência de um polícia militarizada, sem reformas institucionais e que tem seus crimes julgados por outros militares no Tribunal de Justiça Militar, não faz parte de uma gestão democrática.

Com a pressão de setores militares contra a revisão do passado ditatorial, o Partido dos Trabalhadores não foi capaz de rever essa página da história brasileira. A grande crítica ao governo petista é esse desvio de atenção das reformas institucionais e da periferia, que seguiu com altas taxas de letalidade envolvendo agentes do Estado, pela falta de reformas institucionais. Esse não cumprimento com as recomendações da CNV por parte do governo federal e estadual gerou figuras emblemáticas que acreditam que 1964 foi uma revolução e tentam reproduzi-la nos dias atuais. 

Em 17 de abril de 2016, durante a votação pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT), ocorreu a seguinte fala do atual presidente Jair Bolsonaro: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim”. Ustra, chefe do DOI-Codi de São Paulo, foi responsável pela morte de pelo menos 50 pessoas e mais 500 torturadas, entre elas, Dilma. Se as recomendações da CNV tivessem sido cumpridas, Jair teria seu mandato enquanto deputado cassado, no entanto, é sabido que isso não ocorreu. Pelo contrário, foi eleito democraticamente presidente do Brasil e segue fazendo homenagens ao que chama de “revolução de 64”. 

Em um mandato com escândalos de corrupção e desinformações a respeito da pandemia de COVID-19, resultando em uma condenação por crime contra a humanidade pelo Tribunal Permanente dos Povos por sua conduta, enquanto chefe do Executivo, que desestimulou a vacinação e o isolamento social. Segundo o australiano Lowy Institute, o Brasil teve o pior desempenho entre os 98 países pesquisados na gestão da pandemia. O estudo levou em consideração o total de casos e mortes por covid-19 em cada nação, a oferta de testes e o percentual da população afetada pela pandemia. A postura do presidente durante o período de quase 2 anos, entre o início da pandemia e a maior parte da população vacinada, causou a criação de uma CPI que investigou as ações e omissões do Governo Federal em relação à pandemia. Apesar do arquivamento das apurações no Brasil, o relatório final foi entregue ao Tribunal de Haia, indicando-o para ser indiciado por crime contra humanidade.

Apesar da polícia militar estar sob a tutela do governo estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu através de decisão liminar, em maio de 2020, a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. Porém, o órgão competente não cumpriu por muito tempo e em janeiro e fevereiro de 2021 já contava com chacinas no estado carioca. Outro dado relevante é que mesmo com o isolamento social, 2020 foi o ano que a polícia bateu recorde em letalidade policial chegando a 6.416 em um ano. De 2013 até 2020, o aumento foi de 190%. No mesmo ano, São Paulo começou a investir em uma série de normativas para reduzir a violência policial, como sistemas de saúde mental voltado para policiais, uso de novas tecnologias como as câmeras operacionais portáteis e armas de incapacitação neuromuscular, além de grupos de trabalho que investiguem casos de morte por policiais. O perigo de se ter um presidente que é um admirador do regime militar e trata os direitos humanos como “direito de bandido” é a institucionalização ostensiva da violência contra os grupos marginalizados. Apesar de não ter revisto à Lei da Anistia, impossibilitando a reforma da instituição policial e das leis do período ditatorial, os presidentes do Partido dos Trabalhadores (PT) não possuíam um discurso de ódio às classes marginalizadas e nem as minorias, prezando pelos direitos humanos. Um exemplo dessa discrepância de governabilidade, ocorreu durante a campanha eleitoral desse ano. O candidato Lula (PT) fez uma caminhada pelo Complexo do Alemão (RJ), onde já tinha estado em 2008. Seu adversário político, Bolsonaro, o acusou de estar envolvido com o crime organizado alegando que estava ao lado de “bandidos”. No entanto, foi verificado que eram acusações falsas e os moradores da comunidade se revoltaram com a comparação de “favelado” e “bandido”. As novas eleições decidiram pelo retorno de um governo mais democrático com Lula (PT) para presidente, mas, em contrapartida, foi eleito um congresso conservador e, no caso de São Paulo, um governador indicado pelo atual presidente Jair Bolsonaro. Enquanto cidadãos que os elegemos, caberá fiscalizar seus feitos e observar a consonância com essa política de direitos humanos e compromisso com a verdade e a história.